Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da plataforma Orbital App, incluindo todos os serviços, funcionalidades e conteúdos oferecidos por meio do nosso website (www.orbitalapp.com.br) e quaisquer outras aplicações ou serviços relacionados (coletivamente, o “Serviço”).

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço da Orbital App, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado(a) a estes Termos de Serviço, bem como à nossa Política de Privacidade. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou utilizam o Serviço.

2. Definições

Para fins destes Termos de Serviço:

• “Orbital App”, “nós”, “nosso” ou “conosco” refere-se à empresa responsável pela plataforma Orbital App.
• “Serviço” refere-se à plataforma online de gerenciamento de orçamentos e propostas comerciais oferecida pela Orbital App, incluindo o website, funcionalidades, ferramentas e quaisquer outros serviços relacionados.
• “Usuário” ou “você” refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Serviço da Orbital App, seja como visitante, usuário registrado ou membro de uma equipe.
• “Conta” refere-se à conta de usuário criada para acessar e utilizar o Serviço.
• “Conteúdo do Usuário” refere-se a quaisquer dados, informações, textos, imagens, documentos, orçamentos, propostas, dados de clientes, produtos, serviços e outros materiais que você ou sua equipe insira, faça upload, crie ou gerencie por meio do Serviço.
• “Plano” refere-se aos diferentes níveis de assinatura do Serviço, que podem incluir funcionalidades e limites de uso específicos (ex: Starter, Pro, Gratuito).

3. Descrição do Serviço

A Orbital App é uma plataforma online que permite aos usuários criar, personalizar, enviar, rastrear e gerenciar orçamentos e propostas comerciais de forma eficiente. O Serviço inclui, mas não se limita a, ferramentas para:

• Criação de orçamentos profissionais com templates e personalização.
• Envio de propostas via link inteligente e seguro.
• Acompanhamento de visualizações de propostas em tempo real.
• Aceite e recusa digital de propostas pelos clientes.
• Gestão de produtos, serviços e informações de clientes.
• Colaboração em equipe com controle de permissões.
• Dashboards e relatórios de desempenho de orçamentos.

O Serviço é oferecido em diferentes Planos, que podem ter funcionalidades, limites de uso e custos distintos. Detalhes sobre os Planos estão disponíveis em nosso website. A Orbital App reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.

4. Contas de Usuário e Responsabilidades

Para acessar e utilizar certas funcionalidades do Serviço, você precisará criar uma Conta. Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro.
• Manter a confidencialidade de sua senha e de todas as atividades que ocorrem em sua Conta.
• Notificar imediatamente a Orbital App sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.

Você concorda em não:

• Utilizar a Conta de outra pessoa sem permissão.
• Criar múltiplas Contas para contornar limites de uso ou políticas do Serviço.
• Realizar atividades que possam comprometer a segurança ou a integridade do Serviço.

A Orbital App não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do seu não cumprimento destas obrigações.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O Serviço é oferecido em diferentes Planos, incluindo opções gratuitas e pagas. Os detalhes de cada Plano, incluindo funcionalidades, limites e preços, estão disponíveis em nosso website.

• Assinaturas Pagas: Para Planos pagos, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme o Plano selecionado. Os pagamentos são processados por meio de um provedor de serviços de pagamento terceirizado. Você concorda em fornecer informações de pagamento válidas e autoriza a Orbital App a cobrar as taxas de assinatura recorrentes.
• Renovação: As assinaturas de Planos pagos são renovadas automaticamente, a menos que você as cancele antes do final do período de assinatura atual.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua Conta. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento atual, e você continuará a ter acesso ao Serviço pago até essa data. Não serão concedidos reembolsos por períodos de assinatura não utilizados, exceto quando exigido por lei.
• Alterações de Preço: A Orbital App reserva-se o direito de alterar os preços dos Planos a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável. As alterações de preço não afetarão o período de assinatura já pago.

6. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que você ou sua equipe insere, faz upload, cria ou gerencia por meio do Serviço. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e que o uso de tal Conteúdo não viola direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

A Orbital App não reivindica a propriedade do seu Conteúdo do Usuário. No entanto, ao utilizar o Serviço, você concede à Orbital App uma licença limitada, não exclusiva, mundial, livre de royalties, para hospedar, armazenar, processar, exibir e transmitir seu Conteúdo do Usuário, conforme necessário para operar, manter, proteger e melhorar o Serviço. Esta licença cessa quando você remove seu Conteúdo do Usuário do Serviço ou encerra sua Conta, exceto na medida em que o Conteúdo tenha sido compartilhado com outros e eles não o tenham excluído.

Você concorda em não inserir, fazer upload ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário que seja:

• Ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo, ameaçador ou que promova a discriminação.
• Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro código malicioso.

A Orbital App reserva-se o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais disponíveis no Serviço, exceto o Conteúdo do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são propriedade da Orbital App ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode usar, copiar, reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir ou vender qualquer um desses materiais sem o consentimento prévio por escrito da Orbital App.

8. Privacidade

Sua privacidade é muito importante para nós. A coleta e o uso de suas informações pessoais em conexão com o Serviço são regidos por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Ao utilizar o Serviço, você concorda com a coleta e o uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Links para Sites de Terceiros

O Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Orbital App. A Orbital App não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a Orbital App não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

10. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não infração ou curso de desempenho. A Orbital App não garante que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros, que quaisquer defeitos serão corrigidos, ou que o Serviço ou o servidor que o disponibiliza estão livres de vírus ou outros componentes nocivos.

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Orbital App, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

A Orbital App e seus colaboradores não se responsabilizam por quaisquer erros de cálculo, arredondamento ou formatação nos valores dos orçamentos gerados pela plataforma. É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário verificar todos os dados, valores, descontos e totais de um orçamento antes de enviá-lo ou compartilhá-lo com seus clientes. Recomendamos enfaticamente a conferência de todos os valores antes de finalizar qualquer proposta.

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Orbital App e seus licenciadores e seus respectivos funcionários, contratados, agentes, diretores e conselheiros de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios), resultantes de (i) seu uso e acesso ao Serviço, por você ou qualquer pessoa usando sua Conta e senha; (ii) uma violação destes Termos; ou (iii) Conteúdo do Usuário postado no Serviço.

13. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua Conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se você deseja rescindir sua Conta, pode simplesmente parar de usar o Serviço.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço será submetida aos tribunais da comarca de Rio de Janeiro, Brasil.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Orbital App em relação ao Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam eles escritos ou orais.
• Renúncia: Nenhuma renúncia de qualquer termo ou condição destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou de qualquer outro termo ou condição, e a falha da Orbital App em fazer valer qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por operação de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Orbital App. A Orbital App pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição.

16. Alterações a Estes Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado(a) aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar o Serviço.

17. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail: contato@orbitalapp.com.br.

18. Responsabilidade do Usuário sobre Acesso de Funcionários

Se você permitir que seus funcionários ou outros terceiros acessem sua Conta na Orbital App, você será o único responsável por garantir que eles cumpram estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Orbital App. Você também é responsável por gerenciar as permissões de acesso de seus funcionários e por quaisquer ações ou omissões deles no uso do Serviço. A Orbital App não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas decorrentes do acesso não autorizado ou uso indevido de sua Conta por seus funcionários ou terceiros que você tenha autorizado.